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17-07-2017

REFORMAR EM NOME DOS MUNÍCIPES

Administração pública


A reforma da Administração Pública é uma tarefa complexa e que exige dos responsáveis políticos uma atenção especial. A resolução conjunta de problemas comuns é o caminho que está a ser seguido um pouco por todo o mundo. Conheça algumas das soluções, assentes nas novas tecnologias.


A construção de uma estratégia regional envolvendo mais do que um município implica a existência de projetos conjuntos estruturantes, não tendo de haver, necessariamente, uma identidade territorial. Apesar das diferenças, os territórios podem incrementar estratégias comuns. A validade de um projeto de desenvolvimento de territórios assenta na transversalidade da gestão de problemas, envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas duas a três décadas, a globalização acabou por se transformar no verdadeiro motor do mundo, com o aumento exponencial da complexidade de desafios de escala. A informação circula a uma velocidade nunca vista e a mobilidade humana está cada vez mais facilitada, pelo que os desafios dos decisores políticos ganham uma complexidade crescente. Agora como nunca, a existência de um problema concreto implica a procura de soluções multissetoriais.

Perante um cenário multifacetado, os modelos de reforma da Administração Pública (análise e resolução de problemas) seguidos até agora revelam ser obsoletos. Para enfrentar esta ineficiência, tem vindo a ser pensada uma nova abordagem aos modelos de organização dos serviços destinados aos cidadãos, com uma aposta crescente na construção, manutenção e desenvolvimento de relações entre as várias entidades, assentes na colaboração de gestão de problemas sociais complexos e abrangentes - desde o ordenamento do território, às crianças e jovens em risco, ao desemprego jovem e de longa duração, passando pelo isolamento na velhice, pessoas sem abrigo e, claro, o próprio desafio deste novo tipo de governação na Administração Pública.

Em Singapura, o Governo tem em curso uma profunda reforma do seu sistema político, em concreto no que diz respeito à interação com os cidadãos, com a criação do projeto "Smart Nation Singapore". Os avanços nas tecnologias digitais abriram um enorme leque de oportunidades para fazer evoluir a forma como as pessoas vivem, trabalham, desfrutam dos seus momentos de lazer e interagem social e politicamente. E os governantes de Singapura estão a saber aproveitar essa oportunidade. No site oficial do projeto, é explicado que qualquer boa ideia pode ser tornada realidade, bastando para isso aceder à página onde estão disponíveis as oportunidades:

O projeto "Smart Nation Singapore" incentiva todos os cidadãos a participar na gestão inteligente daquela cidade-estado. Da saúde, à ciência, passando pela gestão da energia e água, as aplicações são inúmeras e já estão em curso...

As portas estão abertas a todos os cidadãos, que assim podem, por exemplo: trabalhar com cientistas na procura de soluções tecnológicas em benefício da comunidade; aproveitar as tecnologias para colaborar com várias entidades na promoção da saúde pública, através do "HealthLab", na procura de soluções clinicamente seguras e económicas; monitorizar os consumos de água com o projeto tecnológico "PUB" (através de dispositivos móveis, ajuda a reduzir os gastos de água); e racionalizar os gastos energéticos de uma forma global, seja no setor da iluminação pública, seja no desenvolvimento de uma plataforma comum para leitura remota e automática de contadores de eletricidade, gás e água). O projeto "Smart Nation Singapore" é coordenado diretamente pelo primeiro-ministro, em conjugação com diversas agências governamentais..

Nos Estados Unidos da América, um estudo feito pela Unysis revela que 46 por cento das entidades políticas nacionais e regionais estão envolvidas, ou ponderam estar, em projetos de computação em "nuvem". Os motivos: diminuição dos gastos com o próprio funcionamento, aumento da capacidade de resposta à crescente mobilidade da força de trabalho e a possibilidade de integração tecnológica com os sistemas existentes. "Apesar das contínuas preocupações com a segurança da nuvem, a 'nuvem' pode ajudar a reduzir custos, aplicar dispositivos móveis nas organizações e modernizar os aplicativos de software antigos", explica Crystal Cooper, vice-presidente da Unysis.

Município 360 APPNeste contexto de modernização da administração pública, a PARADIGMSHIFT possui uma vasta oferta de soluções mobile, aptas a dar respostas adequadas às necessidades de cada município. Destaque para a solução mobile MUNICÍPIO360 que, sendo muito abrangente e completa, distingue-se das demais pela sua versatilidade, ergonomia e facilidade de implementação e configuração. Também as soluções de governação colaborativa constituem poderosas ferramentas de aplicação das redes colaborativas.

Cerca de 46 por cento das entidades polícias nacionais e regionais nos EUA estão envolvidas em projetos tecnológicos para diminuir os gastos de funcionamento próprio e aumentar a capacidade de resposta aos problemas colocados pelos cidadãos.

O Departamento Público de Segurança Social da cidade norte-americana de Los Angeles já levou à prática os seus intentos de modernização. Através de ferramentas tecnológicas de processamento de documentos, o Departamento Público de Segurança Social implementou o "LA County Mobile App", que permite aos cidadãos fazer "upload" de documentos através da câmara dos seus smartphones. Os documentos entram automaticamente nos serviços municipais e podem ser analisados e aprovados no imediato pelos técnicos responsáveis. Deste modo, são eliminados vários passos burocráticos e os cidadãos podem acompanhar em tempo real em que estado se encontra o seu processo.

Os municípios conseguem ser mais eficientes na sua atuação se conseguirem modernizar-se. Reduzir o desperdício e aumentar o retorno do investimento são desafios possíveis de superar. Para isso, é necessário apostar na boa comunicação.

Através da otimização e redução do desperdício, os municípios conseguem ser mais eficientes na utilização dos recursos, aumentando também o retorno do impacto social do investimento realizado. A reforma da Administração Pública implica um Estado menos centralizador, com maior dispersão da autoridade através de departamentos e pessoas, no interior e exterior dos municípios. A boa comunicação é crucial e tem de ser permanente, multidirecional e deve implicar todos os parceiros.

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