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2017-07-10 00:00:00.313

A COMBATER A FRAUDE TAMBÉM SE REFORMA

Fraude e Corrupção


A fraude e a corrupção são dois dos grandes entraves ao progresso e uma ameaça à Democracia. Os municípios, pela proximidade com os cidadãos, devem ser o primeiro travão a estes flagelos. As tecnologias de comunicação e informação são aliados valiosos...


A reforma do poder local pode ser concretizada de diversas formas e uma das mais importantes é o combate à fraude e à corrupção. Como nos ensina a História, as burlas podem assumir os contornos mais incríveis, pelo que todos os cuidados são poucos na sua prevenção e respetivo combate. A troca de informações entre as várias entidades que compõem o poder local é decisiva e é muito mais eficaz quando "assessorada" por ferramentas tecnológicas de apoio à governação. Esses aplicativos permitem reduzir o tempo de intervenção, melhorar a transparência e aumentar de forma exponencial a economia de custos. Além disso, permitem aos governantes se concentrem, de fato, na sua missão: segurança pública, ordenamento do território, proteção ambiental, etc., em vez de trabalho administrativo.

Num trabalho publicado no portal "Policy Exchange" , Eddie Copeland, estudioso na área das novas tecnologias, revela que as autoridades do Reino Unido podem poupar qualquer coisa como 10 mil milhões de libras (cerca de 11,3 mil milhões de euros) até 2020, caso apliquem de maneira mais inteligente e colaborativa as novas tecnologias de informação. O trabalho, intitulado "Small Pieces Loosely Joined" destaca como todos os anos os municípios perdem mais de mil milhões de libras (cerca de 1,3 mil milhões de euros) ao não identificar onde ocorreu a fraude. A ausência de partilha de dados e de cooperação entre as autoridades locais, bem como o uso de tecnologias de informação personalizadas, vai tornar o fornecimento de serviços públicos insustentável a prazo, se nada for entretanto feito.

O relatório aponta três caminhos através dos quais as autoridades locais podem não apenas poupar milhões de libras, como também fornecer serviços de mais qualidade e com maior coordenação. Primeiro passo: usar dados para prevenir fraudes; recolhendo e analisando dados de várias fontes, é possível prever onde as futuras violações à lei podem ocorrer e dirigir as equipas de investigação para os departamentos certos. Segundo passo: partilhar dados entre municípios; se, por exemplo, uma autarquia dispuser de serviços avançados de investigação na área da segurança alimentar, pode ser mais rentável para um município vizinho aproveitar esse conhecimento, fornecendo em troca know-how noutra área em que o primeiro seja deficitário. Terceiro passo: eliminar progressivamente os sistemas de tecnologias de informação individualizados; em vez de cada município empregar os seus próprios aplicativos (pagamento de impostos, apresentação de reclamações), pode ser criada uma "loja" de aplicativos que os cidadãos, empresas e organizações podem utilizar de forma transversal. Deste modo, seria criada uma economia de escala, com vantagens económicas e de eficiência para todos.

No Reino Unido, os municípios perdem cerca de 1,3 mil milhões de euros ao não conseguirem identificar a origem das fraudes. A partilha de dados, a cooperação entre as autoridades locais e o uso de tecnologias de informação podem inverter a tendência.

A PARADIGMSHIFT, através de tecnologias mobile, assentes em smartphones e tablets, está em condições de se assumir como o parceiro ideal no auxílio à concretização dos objetivos de modernização e de proporcionar as melhores escolhas existentes no mercado, tendo revelado já algumas das potencialidades das tecnologias de aplicação das redes colaborativas, como é exemplo a "Governação Intermunicipal Colaborativa".

Em Portugal, o Governo prepara a descentralização de poderes para as autarquias, que terão mais responsabilidades em áreas como a educação, o ambiente ou o ordenamento do território. Estarem preparadas para os novos tempos é, pois, fundamental.

De acordo com o jornal PÚBLICO, - o financiamento será aumentado através de alterações à Lei das Finanças Locais, mas essa fase da reforma da descentralização só será aberta pelo Governo quando ficarem estabelecidas as mudanças concretas de poderes e responsabilidades das autarquias na Lei-Quadro de Transferência de Competências?. Num trabalho que é apontado para durar mais do que uma legislatura, são estas as principais áreas que serão alvo de mudança: educação, ambiente, ordenamento do território e do mar, finanças, saúde, administração interna, cultura e assuntos gerais.

Fraude e CorrupçãoOs municípios desempenham um papel fundamental na Democracia e no desenvolvimento do território nacional. A qualidade de vida dos cidadãos depende da forma como as autarquias encararem serviços públicos como a educação de crianças e adultos, dos cuidados com os mais velhos, da limpeza urbana, da segurança, etc. Os desafios que se lhes apresentam são cada vez mais complexos e só através de uma estreita cooperação entre todos os agentes envolvidos poderão ser alcançados níveis de excelência, mesmo com a redução mais do que certa das verbas a serem transferidas do Estado Central...

A qualidade de vida dos cidadãos depende diretamente da ação dinâmica das autarquias. Com verbas mais limitadas, importa que a cooperação intermunicipal seja uma realidade a curto prazo...

Segundo o mais recente relatório da Transparency International , Portugal desceu um lugar e ficou na 29.ª posição entre 176 países no ranking de 2016 sobre níveis de corrupção no sector público. Portugal obteve uma pontuação de 62 pontos em 100 possíveis.

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