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03-07-2017

AS TECNOLOGIAS NA REFORMA DO PODER LOCAL

Know it - Pocket Data Collection


A reforma do poder local é um dos maiores desafios da democracia contemporânea. As novas tecnologias, colocadas ao serviço dos cidadãos, constituem a alavanca que a administração central necessita para concretizar essa mudança urgente.


As novas tecnologias na reforma do poder local. A afirmação do poder local é uma das maiores conquistas da Democracia em Portugal. Seja pelos resultados materiais que daí advieram, seja porque as populações passaram a ser um elemento decisivo no processo de tomada de decisões por parte dos órgãos autárquicos que as representam. Desde meados dos anos 1980 que serviços como o saneamento básico e a água chegaram a praticamente todo o território nacional, ao mesmo tempo que os decisores locais foram promovendo o planeamento do território e o desenvolvimento local nas mais diversas áreas. Consolidados que estão alguns dos principais desideratos das populações, e ultrapassado que parece estar a ser o período de maiores constrangimentos financeiros, urge agora olhar em frente e enfrentar o novo caminho: o da reforma do poder local assente em novas tecnologias.

Nesse sentido, importa analisar alguns exemplos de sucesso no que diz respeito à reforma do poder local. Não foi só em Portugal que a austeridade deixou marcas. No Reino Unido, por exemplo, as finanças públicas ressentiram-se e o poder local foi um dos setores mais prejudicados. O setor, portanto, deparou-se com um dilema: ou devia parar de fornecer alguns serviços por completo, ou devia reinventar a maneira como funciona . A tese é apresentada por Eddie Copeland, que se intitula como "um defensor do governo e das organizações do setor público que fazem uso mais inteligente de pessoas, dados e tecnologia para reformar os serviços públicos e melhorar o envolvimento dos cidadãos".

Copeland recorre à Local Government Association para revelar que as instâncias do poder local britânico (Inglaterra e País de Gales) providenciam 80 por cento dos serviços públicos - incluindo aqueles de apoio às franjas mais vulneráveis da sociedade -, ao mesmo tempo que terão os fundos de apoio reduzidos até 2020. A mesma LGA aponta a "fragmentação do poder local" britânico como um dos "grandes obstáculos" à sua reforma tecnológica. Em Inglaterra e em Gales há 375 autoridades locais autónomas, cada uma com a sua liderança, preocupações e prioridades. Mais: há cerca de 18.500 eleitos, 1.783.500 funcionários públicos locais e centenas de equipas responsáveis por mais de 700 tipos de serviço.

No Reino Unido, a fragmentação de hardware, software e aplicativos nos vários patamares de poder levou ao aumento de custos e à menor qualidade dos serviços aos cidadãos. A solução está na interoperabilidade de meios.

Mesmo tendo em conta as diferenças de organização política entre Portugal e o Reino Unido, bem como a respetiva dimensão (Portugal tem cerca de 10,3 milhões de habitantes e Inglaterra e Gales, combinados, têm cerca de 53 milhões), o certo é que se verificam semelhanças, nomeadamente na fragmentação do poder local: Portugal tem 308 municípios...

Continuando a analisar o sistema britânico, Copeland adianta que as autoridades políticas locais britânicas adquiriram ou desenvolveram separadamente seu próprio hardware, software e aplicativos para que pudessem desempenhar suas funções e prestar seus serviços. Embora executem tarefas muito similares, o software, hardware e processos utilizados são independentes. Efeitos: aumenta o custo da tecnologia, duplica meios, promove a ineficiência e impede essas mesmas autoridades locais de adotarem - ou lançarem em escala - as formas de trabalho mais eficientes que poderiam economizar dinheiro significativo. "Os serviços compartilhados, a ação direcionada e coordenada e a redução da demanda em serviços do conselho exigem dados compartilhados", destaca Copeland. A solução para o problema está, portanto, descoberta.

Município 360 APP Nesse sentido, a PARADIGMSHIFT tem disponíveis no mercado as soluções tecnológicas mais adequadas, que permitem aos decisores locais, através de dispositivos móveis (telemóveis, tablets, smartphone), criarem grupos de discussão online e em tempo real. São os casos da tecnologia Knowit - Quick Answer Platform , de promoção da Governação Intermunicipal Colaborativa , das redes colaborativas e das ferramentas MUNICIPIO360 e FREGUESIA360 .

Na China, está a ser levada a cabo uma transformação profunda na forma como o poder se relaciona com os cidadãos. O recurso às tecnologias de informação é uma realidade bem tangível e os resultados estão à vista...

Na China, país envolvido em pleno num processo de modernização administrativa, o desafio chama-se "Government Online Project". O projeto tem como objetivo acelerar a implementação de ferramentas tecnológicas ao serviço do Governo, no sentido de utilizar a economia da informação a seu favor, melhorando os sistemas de gestão dessas mesmas informações governamentais e ajudando a promover o desenvolvimento económico do país. Numa primeira fase, todas os departamentos e agências estatais estarão ligadas à Internet; depois, todas estas entidades devem estar ligadas num modo de compatibilidade eletrónica; finalmente, e mais para o final desta década, todos os procedimentos serão "paperless". Para ajudar a este propósito, há a "State Council App", plataforma para dispositivos móveis cuja função é promover a interação entre todos os cidadãos e a Administração Central chinesa.

As recentes tendências internacionais rumo à descentralização administrativa demonstram a necessidade de as entidades locais - os municípios, no caso de Portugal - planearem, financiarem e gerirem as suas responsabilidades. A descentralização administrativa procura redistribuir poder de decisão, responsabilidade e recursos financeiros para a prestação de serviços públicos entre diferentes níveis de governo, seja ele regional ou local. Porém, o sucesso desta missão depende de como forem aplicadas as ferramentas tecnológicas que estão ao dispor da Administração Local.

Os municípios devem aproveitar o atual momento de consenso na política nacional para aplicarem medidas que lhes permitam servir melhor os cidadãos. O Presidente da República fala mesmo em "urgência" na reforma do poder local.

O próprio Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, classificando o poder local como "um fusível de segurança" da Democracia, alertou os governantes nacionais e locais para a "urgência" de concretizar a reforma do poder local, notando que é preciso aproveitar o consenso generalizado que existe. Resta meter mãos à obra.

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