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2017-03-27 00:00:00.457

GOVERNAÇÃO INTERMUNICIPAL COLABORATIVA

Governção Participativo


Governar para as populações, com o foco na eficácia e na qualidade de vida, deve ser a linha orientadora dos decisores locais. Para isso, a interatividade entre municípios é fundamental, no sentido do aproveitamento das oportunidades e da resolução de problemas comuns.


E se governar um município pudesse ser um ato participado? Governar uma câmara municipal é, muitas vezes, visto como um ato isolado de tomada de decisões administrativas e políticas. O exercício do poder por parte dos autarcas foi, durante anos, um processo complexo e moroso, com claro prejuízo para a qualidade de vida dos munícipes. Com o próximo quadro comunitário de apoio, o Programa Portugal 2020, em pleno funcionamento, está disponível uma oportunidade que os autarcas não podem desperdiçar. Os diversos quadros comunitários de apoio, bem como os programas regionais existentes, exigem uma maior integração e coordenação por parte dos diversos agentes de poder locais, cujo grande desafio passa por saber afirmar a cultura de governação integrada intermunicipal nos eixos prioritários do desenvolvimento.

Os presidentes de câmara, os vereadores e até mesmo os técnicos municipais com especiais responsabilidades no processo governativo só têm a ganhar com a implementação de processos interativos de tomada de decisão entre municípios. Também as comunidades intermunicipais, por maioria de razão, colherão grandes benefícios com a promoção de iniciativas de benchmark na governação municipal, através da implementação de comunidades de participantes em rede e da valorização de grupos de discussão remotos. A troca de experiências e de conhecimentos são aspetos decisivos para melhor ajudar a combater problemas como o desemprego, a pobreza, a exclusão social, os maus-tratos a crianças e a idosos, o isolamento das populações, a segurança, etc.

Os grupos de discussão a distância têm tudo a ganhar com a aplicação de ferramentas eletrónicas de suporte ao processo de decisão. Os sistemas de apoio à decisão podem ser utilizados na gestão diária das autarquias, em momentos de governação que exijam o contato direto e imediato entre decisores. Tomemos como exemplo um autarca que tenha de lidar com um projeto urbanístico que envolva um município vizinho. Através de uma aplicação eletrónica simples, o autarca "A" pode no imediato colocar ao autarca "B" questões como: que solução conjunta é possível adotar? Que soluções administrativas podem ser aplicadas, no sentido de simplificar e acelerar procedimentos? De que forma é possível maximizar as mais-valias municipais comuns?

Um autarca que tenha de resolver um problema urbanístico comum a outro município, tem ao seu dispor ferramentas que lhe permitem, em tempo real, gerar grupos de discussão com o seu homólogo, rumo a uma solução eficaz.

Através de uma simples aplicação no computador, o grupo de discussão envolvendo os decisores municipais tem a possibilidade de colocar à discussão, em tempo real, quais as principais estratégias políticas e de gestão, no sentido de coordenar o desenvolvimento e a implementação dessas mesmas políticas, de forma transversal, aos vários departamentos municipais.

Mais recentemente, foi lançado pela empresa PARADIGMSHIFT a tecnologia Knowit - Quick Answer Intelligent Platform, que permite, através de telemóveis, criar grupos de discussão online e em empo real. Esta tecnologia concorre diretamente com as tecnologias mais estruturadas e mais divulgadas internacionalmente, os chamados GDSS, como são referidos em seguida.

Os grupos de discussão participada têm sido, primordialmente, utilizados por grandes empresas, e ainda nem tanto por autarquias, desde há vários anos. A NASA, a IBM ou a Proctor & Gamble são três exemplos de organizações que utilizam este tipo de ferramentas e que, assim, recolheram benefícios para os seus processos de tomada de decisão e para a melhoria dos seus serviços. Para ultrapassar o problema da distância física, a Hewlett Packard implementou um sistema de conversação remota que permitiu aos decisores, nas várias cidades espalhadas pelo mundo, debater questões relacionadas com o futuro da empresa. Deste modo, a tomada de decisão deixou de estar dependente de um grupo restrito de pessoas, melhorando assim a qualidade das medidas a aplicar.

Para melhor ilustrar as vantagens destes sistemas de discussão remota, a HP conta o caso de um gerente de loja que tinha de resolver um problema logístico numa das unidades da empresa. Após duas horas de discussão com funcionários desse setor, não houve resultados visíveis, pelo que o gerente decidiu chamar ao debate mais uma dezena de funcionários e dois analistas deste tipo de procedimentos de discussão remota. Após 35 minutos de conversações e de os participantes terem contribuído com várias ideias, foram recolhidas centenas de ideias e comentários, ordenados depois por importância e apresentados ao grupo num documento acessível a todos e com linhas concretas de orientação.

Estas ferramentas de auxílio à tomada de decisão são aplicáveis a grandes organizações, como seja o caso da Hewlett Packard, bem como a entidades de menor dimensão, como sejam as autarquias.

"Num território marcado por dinâmicas estruturais e silenciosas, é necessário aprender a aprender e adaptar-se coletivamente, para ter capacidade transformadora, com a finalidade de se (re)criar. Um território é criativo quanto tem a capacidade de acolher e proporcionar experiências coletivas criativas e criadoras". Foi desta forma que Maria João Freitas, investigadora no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, se referiu à "importância de olhar para os territórios enquanto lugares de experiência, em permanente turbulência, mas que se afirmam em complexos e inquietos diálogos entre as suas memórias e a constante (re)construção dos seus futuros".

ParticipativoEstas declarações foram proferidas no passado mês de outubro, durante o III Fórum Social Intermunicipal, Governação Integrada, com o título "Governação Integrada - Novas Respostas para Velhos Problemas", que decorreu em Torres Vedras, organizado por este município, juntamente com o a Lourinhã, me parceria com os núcleos distritais de Leiria e de Lisboa da Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal. Maria João Freitas salientou a importância da existência de um grupo de discussão, reunindo experiências coletivas de projeção do futuro, de aprendizagem e de interdependência no capítulo da governação.

Exemplo concreto de um projeto que une duas cidades, uma portuguesa e outra espanhola, é o "Eurocity of Chaves-Verín". O objetivo foi o de partilhar ideias e projetos em áreas ligadas ao lazer, à cultura ou ao desporto, constituindo-se como uma boa prática ao nível da cooperação transfronteiriça, logo, de boa governança. E para melhor perceber a importância desta colaboração entre municípios, refira-se a participação, nos passados dias 6 e 7 de março, do "Eurocity of Chaves-Verín" nos encontros de cooperação organizados pela Eurocidade do Guadiana.

O Fórum Social Intermunicipal ou o "Eurocity of Chaves-Verín" são dois exemplos de governação colaborativa intermunicipal. Se os vários níveis de decisão estiverem sintonizados num objetivo comum, as crises serão menores e a qualidade de vida aumenta.

É fundamental pensar as cidades a longo prazo e não apenas com base nos ciclos eleitorais. Para tal, importa criar e dinamizar equipas criativas e colaborativas para pensar as cidades, sem a interferência dos partidos. Serão essas mesmas equipas a filtrar a participação dos cidadãos, a interpretar os desejos e sugestões e, por fim, que apresentem soluções práticas e concretas. Se todos os agentes forem na mesma direção, as crises serão menores e os municípios serão, cada vez mais, polos de atração de riqueza, modernidade e qualidade de vida.

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