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13-03-2017

MAIS CIDADANIA DE FORMA DIVERTIDA

Intelegencia nas cidades


Nem sempre os cidadãos estão disponíveis para participar de forma ativa na construção de uma sociedade melhor. Compete aos decisores saber como os seduzir. E para isso há um conjunto de ferramentas tecnológicas facilitadoras da tarefa.

Envolver os cidadãos no futuro da comunidade de forma lúdica é a receita.


Promover a cidadania de forma lúdica é um desafio das cidades modernas. Os municípios, pela sua proximidade com os cidadãos, são o primeiro veículo de transmissão dos valores associados ao bem comum: quer se trate da preservação ambiental, da sustentabilidade das cidades ou a política de desenvolvimento municipal. Por isso, é imperioso que os munícipes sejam chamados a participar de forma ativa nos destinos das regiões, através da sua integração em grupos de matérias e temas do seu interesse (cultura, sociedade, política, desporto). Os grupos etários mais jovens são, por maioria de razão, aqueles sobre quem recai a maior dose de atenção, por serem eles os futuros decisores, os inovadores de amanhã. O que podem, então, fazer os municípios para cultivar a cidadania?

O município de Braga deu o pontapé de saída. A "Plataforma +Cidadania" resulta da parceria entre a Universidade do Minho e a Quadrilátero e envolve mais de dez mil alunos e 639 docentes das escolas dos municípios de Braga, Barcelos, Guimarães e Famalicão. Este projeto foi desenvolvido no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos e foi um dos cinco a nível nacional selecionados para implementar as ações preparatórias do programa "Política de Cidades Polis XXI", co-financiado pela Administração Central. A "Plataforma +Cidadania" tem como entidades parceiras a Associação Industrial do Minho, o CITEVE e a Universidade do Minho.

Com recurso às novas tecnologias, a plataforma promove o desenvolvimento dos níveis de cidadania participativa em crianças, mobilizando a rede social e comunitária para a construção de uma sociedade mais solidária, mais responsável e interdependente. Como? As crianças são envolvidas neste processo através da exploração de recursos educativos multimédia, fazendo a ponte entre o digital e o real, bem como através de atividades e dinâmicas lúdico-participativas. Os municípios possuem uma riqueza cultural e histórica única e que é importante promover, dinamizar, e dar a conhecer às crianças.

No Minho, juntaram-se quatro municípios na "Plataforma +Cidadania" para promover a participação cívica das crianças. Com recurso a ferramentas multimédia, o projeto foi um sucesso, envolvendo mais de dez mil alunos e cerca de 640 docentes.

Num outro ponto do Globo, nos Estados Unidos da América, país por excelência da participação dos cidadãos nos destinos locais é bastante intensa, o "Plano Nacional de Ação do Governo Aberto" foi criado há cerca de dois anos e anuncia ter as melhores práticas de engajamento dos cidadãos nas políticas municipais, motivando a participação através de prémios de incentivo e de crowdsourcing. Esta ferramenta direciona-se mais para os aspetos científicos da participação cívica, mas as suas aplicações podem ser estendidas às mais diversas áreas de atuação da cidadania.

Esta "ciência com consciência social" mobiliza o público para participar no processo científico para abordar problemas do mundo real, de forma a identificar questões de pesquisa, reunir e analisar dados, interpretar resultados, fazer novas descobertas, desenvolver tecnologias e aplicações e resolver problemas complexos.

Nos Estados Unidos como em Moçambique, a necessidade de envolver os cidadãos na vida comunitária levou à criação e implementação de ferramentas tecnológicas de incentivo ao debate comum.

Em Moçambique, existe um outro género de trabalho na promoção da cidadania. Em 2014, foi publicada a Lei do Direito à Informação, que basicamente obriga o Estado moçambicano a providenciar informações aos cidadãos sempre que estes o requeiram. Documentos como planos e orçamentos anuais de atividades, relatórios de auditoria e contratos são apenas alguns dos documentos que estão legalmente disponíveis para todos, proporcionando novas oportunidades para exigir a responsabilidade do Governo moçambicano. Porém, apesar da natureza progressiva da lei, ela permanece em grande parte não testada. A consciência entre os cidadãos e funcionários do governo é baixa e há pouca informação sobre o quão bem a lei funciona na prática.

Foi assim que nasceu o projeto "Face 2 Face", através da criação de uma rede de plataformas públicas para debater e implementar a questão da inclusão política das comunidades rurais em Moçambique. Através de uma combinação de ferramentas de tecnologias de informação, incluindo vídeos de rádio comunitários, computadores de acesso público e redes sociais, o "Face 2 Face" incentiva a discussão acerca da Lei do Direito à Informação. Contando com mais de 100 rádios locais como parceiras e centros multimédia em todo o país, o projeto "Face 2 Face" foi um dos vencedores do "2015 Global Innovation Competition". Paulatinamente, os resultados começam a ser visíveis...

Com mais de 100 rádios locais associadas, o projeto "Face 2 Face", em Moçambique, tem obtido resultados muito satisfatórios e o próprio Bill Gates teceu elogios à forma como os seus promotores têm aplicado a ferramenta tecnológica.

O projeto "Face 2 Face" está incluído num plano mais vasto de melhoria do acesso dos cidadãos à informação disponibilizada pelas entidades governativas centrais denominado "SmartGov Africa". Países como a África do Sul, a Libéria o Quénia ou a Nigéria implementaram programas de participação cívica, tendentes a estimular a participação de todos enquanto membros integrantes de uma comunidade global. Na Nigéria, por exemplo, o plano aplicado pela organização cívica BudgIT tem registado um grande sucesso, como testemunha o próprio Bill Gates, vice-presidente da Fundação Bill & Melinda Gates.

tecnlogiaNum continente em que o grau de capacidade de acesso às novas formas de interação entre cidadãos e governantes é bastante baixo, a BudgIT resolveu esse problema com a "invenção" de uma ferramenta denominada "Tracka", que permite aos cidadãos da Nigéria publicar imagens dos projetos em curso nas suas comunidades, permitindo aos técnicos da BudgIT perceber quais as queixas que estão em causa, direcionando-as depois para os governantes nacionais, exigindo-lhes o cumprimento das promessas feitas. A transparência da governação e o progresso do país agradecem...

A título de referência, é de registar que existem ferramentas inovadoras desenvolvidas por equipas em Portugal que preenchem bem o espaço de respostas invocadas atrás, destinadas a proporcionar a participação efetiva dos munícipes na definição dos desígnios do município, quer no contexto do perímetro do município - MUNICIPIO360, quer no contexto do perímetro da freguesia - FREGUESIA360. Ambas as soluções são desenvolvidas pela PARADIGMSHIFT.

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