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2017-02-06 00:00:00.807

GOVERNAÇÃO CENTRADA NO MUNÍCIPE

GOVERNAÇÃO CENTRADA NO MUNÍCIPE


A excelência na gestão municipal é a pedra de toque de qualquer responsável político. Executar uma boa estratégia exige conhecimento e as ferramentas adequadas. Estar na linha da frente deste binómio é, pois, decisivo.


Desde meados do ano passado que os munícipes de Guimarães podem acompanhar e consultar o estado de resolução de dados e informações submetidas ao portal da Câmara Municipal. O propósito é o de envolver de forma ativa os cidadãos na gestão corrente da autarquia, através de um instrumento eletrónico de gestão territorial que fornece dados sobre a tipologia, a hora e a localização da participação. A designação do projeto? "MyCity" e pode ser utilizada através da página da Internet da Câmara de Guimarães e diretamente disponível numa plataforma específica: para assinantes. A possibilidade de participar na gestão do município em tempo real é um dos quatro pilares fundamentais de uma estratégia de boa governação e de gestão do município, a que se acrescentam: a gestão de objetivos estratégicos, organizacionais e funcionais; o levantamento económico, social e cultural (censo); e a gestão de politicas e de programas de investimento público.

Com a aplicação da plataforma "MyCity", Guimarães passa a dispor de um controlo mais eficaz das estruturas concelhias, reduzindo significativamente custos e melhorando o serviço aos cidadãos, promovendo ao mesmo tempo a participação colaborativa. "Esta nova ferramenta proporciona a criação de um diálogo permanente e construtivo com os cidadãos, empresas e associações, demonstrando que a contribuição das pessoas faz, de facto, toda a diferenç", disse, então (Março de 2016), Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

As ocorrências podem ser submetidas através de um smartphone, tablet ou via internet, após um registo simplificado na aplicação informática acima referida e acessível através de qualquer sistema operativo. As ocorrências são tipificadas e registadas através da introdução de uma pequena descrição, acompanhada de um registo fotográfico. Por seu lado, o município regista e responde às ocorrências, filtrando por tipologia e encaminhando a informação técnica para o respetivo departamento. A comunicação é georeferenciada e feita via wireless, tendo em vista a sua resolução em tempo útil e com notificações via email ao "munícipe-repórter", comunicando-lhe a evolução da sua ocorrência.

Incentivar a participação ativa dos cidadãos na gestão corrente do município é o primeiro passo para a aplicação eficaz das políticas económicas, sociais, culturais, etc. traçadas pelos governantes.

Esta gestão do município em tempo real permite aos responsáveis autárquicos monitorizar o cumprimento dos objetivos estratégicos, organizacionais e funcionais, as metas dos programas de investimento, os alertas recebidos e os eventos não previstos, além das ações desencadeadas em resposta aos mesmos.

Saltando para o outro lado do Atlântico, nos Estados Unidos, o Condado de Mecklenburg (estado da Carolina do Norte) vivia uma situação peculiar: em cada dois anos, os responsáveis políticos mudavam e com isso se esfumavam as estratégias de desenvolvimento de médio e de longo prazo. Após vários processos de análise e de outros tantos reveses na gestão corrente (finanças, recursos humanos), os responsáveis locais decidiram aplicar o sistema integrado BSC (balanced scorecard, ou avaliadores de desempenho).

O sistema baseou-se em seis princípios fundamentais: transparência, responsabilidade, sustentabilidade, acessibilidade (financeira), escolha e consequência (identificar todas as opções viáveis e tomar decisões fundamentadas com base na avaliação objectiva dos resultados projetados) e responsabilidade. Para a sua concretização, foi necessário contar com a participação ativa de colaboradores e munícipes, que enviaram os seus contributos de ideias de gestão para uma base de dados. Após o respetivo tratamento eletrónico, esses mesmos dados, agora transformados em objetivos concretos, foram vertidos para um sistema municipal de avaliação, visível por todos, podendo assim ser consultados pela opinião pública a qualquer momento.

Nos Estados Unidos, o condado de Mecklenburg transformou a forma de comunicar com os cidadãos, melhorou efetivamente as suas performances governativas e em nove anos conquistou uma dezena de prémios de excelência de gestão.

Smart Cyti Este modelo de gestão integrada conferiu maior transparência ao processo governativo, bem como maior estabilidade e sustentabilidade às políticas de gestão estratégica, funcional e operacional, planeamento, de orçamentação e de gestão dos vários serviços, de acordo com as linhas de orientação do condado. Centrado em metas por objetivos, o "M4R" (assim foi designado o programa político-tecnológico) tornou-se rapidamente um sucesso: em nove anos, conquistou 10 prémios de excelência de gestão municipal...

Mas nem só de gestão económica e financeira vivem as entidades com responsabilidades de governação. Portugal é tradicionalmente um país que acolhe bem os emigrantes, mas é necessário acautelar as situações de inclusão social e nunca perder de vista o que de bom se faz noutras paragens. Por isso, nada como olhar para os bons exemplos, como é o caso da Irlanda, concretamente da capital Dublin. O Office for the Promotion of Migrant Integration faz a ligação e a coordenação das políticas de integração entre os vários departamentos governamentais, estando particularmente atento à distribuição demográfica nas várias áreas territoriais, idade e género, nível educacional e situação socioeconómica (habitação e emprego).

Também em setores como a integração de migrantes a aplicação de ferramentas de gestão faz toda a diferença, como prova o trabalho feito pelo Office for Promotion of Migrant Integration, na Irlanda.

Através da aplicação de procedimentos e de mecanismos automáticos e eletrónicos de recolha de dados no terreno (censo), foi possível traçar um retrato fiel da sociedade irlandesa no que aos pontos acima referidos diz respeito e criar estratégias e planos de ação em conformidade e em prol de todos enquanto comunidade. Desse modo, defende Anne O'Gorman, gestora do Office for the Promotion of Migrant Integration, foi possível constatar onde os processos de integração correm bem e onde há mais necessidade de promover maior inclusão, igualdade e diversidade sociais.

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