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2017-01-20 00:00:00.343

CADASTRO DIGITAL DO TERRITÓRIO: PREVINA-SE!

cadastro do território


O cadastro do território vai ser obrigatório para todos os proprietários, depois dos graves prejuízos causados pelos incêndios do Verão. Para fazer o levantamento do território, é imprescindível utilizar o Sistema de Informação Geográfica.


A severidade meteorológica do ano de 2016 foi apontada como sendo uma das grandes causas por detrás dos incêndios que assolaram Portugal durante o Verão. O comando nacional da Proteção Civil refere que foi atingido "o segundo valor mais elevado deste século e que este foi o segundo Verão mais quente desde 1931". Feitas as contas, foram 152.251 mil hectares, "metade em mato", que arderam. De fora destas contas estão os incêndios que assolaram a Ilha da Madeira, onde os prejuízos provocaram três mortos, um ferido grave e centenas de deslocados e desalojados, sobretudo no concelho do Funchal, onde a autarquia avalia os prejuízos em 61 milhões de euros, com cerca de 300 edifícios destruídos ou afetados.

Estes motivos foram mais do que suficientes para que o Governo tomasse a iniciativa de proceder ao cadastro das terras abandonadas, para responsabilizar os proprietários para a sua utilização efetiva e a conservação dos mesmos, sob pena de perderem a sua titularidade. Os proprietários de terrenos rústicos, agrícolas ou florestais que não os tenham registado poderão fazê-lo gratuitamente até 31 de dezembro de 2018 no Balcão Único Predial, que será criado pelo Governo nas conservatórias de Registo Predial. Após este prazo, os terrenos "sem dono conhecido" passarão a integrar um Banco de Terras, que será gerido pelo Estado durante 15 anos. Se ao fim deste tempo não forem reclamados, o Estado pode vender ou arrendar.

Para garantir que durante os 15 anos em causa as terras "sem dono conhecido" sejam geridas e rentabilizadas, o Governo vai criar um regime de sociedades de Gestão Florestal, com benefícios fiscais. Estas sociedades deverão integrar uma área mínima de 100 hectares, da qual pelo menos 50 por cento deverá ser constituída por propriedades com área inferior a cinco hectares. Estas sociedades podem ser de singulares ou empresas.

O levantamento dos chamados "prédios", rústicos e urbanos, obriga à utilização de ferramentas tecnológicas de gestão. Em Portugal, já há sete municípios com projetos deste género em curso...

Mas, como proceder a este levantamento de forma eficaz? Sem embargo da futura decisão do Governo de como proceder concretamente a esse mesmo levantamento, existe já em execução um projeto no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território, em que estão envolvidos sete municípios: Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira. O objetivo é caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo Predial e nos Serviços de Finanças.

Como? Através da utilização de ferramentas tecnológicas de gestão, como o SIG (Sistema de Informação Geográfica), que permite diversos tipos de manipulação da informação recolhida no terreno e a sua posterior disponibilização em linguagem simples e acessível para técnicos, políticos ou cidadãos. Com a utilização do SIG, os responsáveis políticos e os técnicos no terreno têm, a montante, a possibilidade de perceberem que quantidade de informação é necessária para que o referido levantamento seja executado, como devem tratar essa mesma informação ou, caso essa informação esteja por recolher, como o fazer.

Isto porque o SIG permite saber a posição geográfica, as características e as particularidades dos solos e das suas componentes (cursos de água, construções, marcações, etc.), ajudando assim à tomada resoluções concretas por parte dos decisores locais, regionais e nacionais. O cruzamento de dados terá também em conta a grande disponibilidade de informação recolhida para outros fins, como os parcelários exigíveis para os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (da responsabilidade da União Europeia) ou a muita informação disponível nas câmaras municipais nos respetivos Planos Diretores Municipais.

Todos os agentes da operação devem estar envolvidos e ter acesso a informação segura acerca do território. O exemplo da solução niuGIS® Municipium é revelador da integração de todos os elementos decisivos de análise e gestão do território.

Precisamente com estas finalidades foi aplicada a solução niuGIS® Municipium, entre diversas outras entidades, pela Autoridade Florestal Nacional - Unidade de Gestão Florestal do Pinhal Interior Norte. A solução digital substitui os procedimentos e registos em papel, permitindo às equipas no terreno registar e contabilizar lotes florestais, bem como georreferenciar de forma eficaz a informação numa infraestrutura de back-office criada para o efeito.

Do mesmo modo, as autarquias que utilizam a solução niuGIS® Municipium passam a disponibilizar a todos os interessados (munícipes e visitantes) informação relevante e atualizada sobre a geografia do território e representação espacial das muitas variáveis socioeconómicas que o caraterizam. Permite ainda integrar diversas funcionalidades de análise, gestão e emissão da informação georreferenciada do território municipal como sejam: planos municipais, plantas de localização, gestão de infraestruturas, análise espacial, mapas estatísticos e gestão de processos.

Para construir um sistema cadastral de sucesso, é necessário que todos os agentes envolvidos tenham acesso a informação segura, acessível e oficial sobre o terreno a analisar. Foi também o que aconteceu em Racine (Estado do Wisconsin, Estados Unidos), onde a aplicação do GIS resultou no mapeamento do território na forma de apps como o Racine County Mapbook, na qual todos os cidadãos podem aceder à identificação numerária das parcelas, à delimitação territorial das mesmas, aos nomes dos proprietários e ao valor atualizado das parcelas do território (e quais as que estão à venda).

A necessidade de atualização da base de dados territoriais de Racine revelou as fragilidades do sistema de mapeamento, pelo que se partiu de imediato para a aplicação de uma solução moderna e acessível a todos os cidadãos.

Em suma: o modelo de trabalho que conduz a um sistema eficaz de levantamento do território, concretamente através da utilização dos Sistemas de Informação Geográfica, simplifica o trabalho de homogeneização dos sistemas, ao tornar tudo standardizado e conectado. Por ser utilizável também em dispositivos móveis, torna este sistema imprescindível a uma boa gestão do território.

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