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2016-11-19 00:00:00.217

VALORIZAR O TERRITÓRIO COMO ALAVANCA DE COMPETIVIDADE

Informação Geográfica


Ordenar e gerir o território é fundamental para a prossecução de uma política ambiental eficaz e cativante para cidadãos e investidores. Os sistemas de informação geográfica são vitais para a implementação dessas políticas e neles são baseadas cada vez mais as decisões dos responsáveis nacionais e locais.


Foi já no longínquo ano de 1992 que o mundo se reuniu na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e decidiu pela necessidade de criar as chamadas cidades sustentáveis. Iniciou, para tal, um programa específico de planeamento e gestão ambiental ao qual aderiram inúmeras cidades um pouco por todos os continentes, comprometidas em fomentar uma crescente capacidade para "recolher, gerir e utilizar informação ambiental". O Sistema de Informação Geográfica (SIG) foi unanimemente acolhido como ?uma ferramenta importante? para a implementação de sistemas de gestão de informação ambiental.

Volvido mais de um quarto de século sobre esse importante momento de reflexão e debate a nível internacional acerca das grandes questões ligadas ao Ambiente, é fundamental manter o foco no essencial: as cidades devem ser capazes de identificar e priorizar os seus problemas ambientais, bem como formular e implementar políticas de desenvolvimento sustentável em parceria com outras entidades do setor público e privado e com a comunidade.

A qualidade da informação que cada cidade, vila ou aldeia dispõe é crucial para a determinação do futuro comum, já que é através desses mesmos dados que é feito o planeamento das mais diversas atividades locais e de relacionamento com os municípios concorrentes, sejam eles de proximidade geográfica ou, simplesmente, com interesses comuns.

Esses instrumentos de gestão permitem dominar situações como perceber qual a informação necessária ao cumprimento dos objetivos propostos, como tratar a informação (caso ela exista) e como a recolher (caso a mesma seja inexistente), armazená-la de modo a que fique acessível e compreensível ao maior número de agentes (técnicos, empresários, investidores, políticos, cidadãos?), em termos de quantidade, qualidade, etc. Mais: permitem saber quem necessita da informação e sob que forma deve ser disponibilizada a quem a requerer.

É na sequência do tratamento e análise dos dados relativos ao território que se decide que tipo de planeamento vai ser aplicado à vida concreta dos cidadãos. A qualidade da informação de cada município é crucial para a determinação do futuro comum...

Vejamos o caso concreto deOeiras (http://geoportal.cm-oeiras.pt/ver/mapas/epl), em que um simples visionamento da página onde está alojado o SIG permite saber os pontos exatos em que se localizam os recursos hídricos, agrícolas e florestais (elementos de interesse público, Reserva Agrícola Nacional e Regime Florestal Total) e recursos ecológicos (leitos dos cursos de água e Reserva Ecológica Nacional). Estes elementos são fundamentais para que um investidor possa perceber de imediato se as caraterísticas do concelho de Oeiras, tal como se lhe apresentam no SIG, reúnem as condições necessárias a acolher o seu esforço financeiro.

O SIG é, portanto, indispensável para que os vários decisores políticos, como sejam os presidentes de uma câmara municipal, possam fazer uma gestão adequada do território sobre o qual têm influência direta. No caso da gestão ambiental, esta tecnologia de geoprocessamento permite a caracterização integral e exata do espaço, garantindo que as decisões vão no sentido de transformar os respetivos concelhos em centros de excelência ao serviço da comunidade. É através do relacionamento, cruzamento, aproximação, sobreposição e outros tipos de manipulação dos dados recolhidos no terreno que são feitas as análise espaciais, imprescindíveis à tomada de decisões concretas seguindo princípios rigorosos de responsabilidade social e ambiental. O SIG permite saber a posição geográfica, as características e as particularidades de entes espaciais, como solos, rios, edifícios, transportes, etc.

Em Ourém (www.ourem.pt), a autarquia logrou sistematizar informação relativa à localização dos equipamentos do sistema ligados aos resíduos: recolha indiferenciada (contentores superficiais e subterrâneos, papeleiras e circuitos de recolha) e recolha seletiva (ecopontos, ilhas ecológicas e oleões). Acessível a partir de 2010, após o investimento nas plataformas para a intranet e internet, o SIG permitiu partilha de informações com entidades externas, tendo sido apontado como "uma mais-valia". O Serviço de Proteção à Natureza da GNR, em conjunto com a Divisão do Ambiente, beneficiaram dos sites geográficos para consulta de informação de interesse mútuo, pois ambos os serviços registaram acontecimentos similares: focos de poluição.

A troca de informações entre um município e entidades externas pode resultar no benefício comum, como a identificação de focos de poluição. O caso aconteceu em Ourém, onde autarquia e GNR colaboraram em prol do Ambiente.

A Maia (http://www.cm-maia.pt/) foi um dos concelhos pioneiros na adesão ao programa ECOXXI (http://ecoxxi.abae.pt/), para cuja execução foi necessário ter organizada uma base de dados que respondesse de forma positiva a 23 Indicadores de Sustentabilidade, ao nível da educação ambiental, das instituições, conservação da Natureza, da água, resíduos, energia, transportes, ruído, ar, ordenamento do território, agricultura e turismo. O bom desempenho da autarquia garantiu-lhe o estatuto de Município Eco XXI, com a distinção de boas práticas nas políticas de sustentabilidade.

Informação GeográficaSeja qual for o nível de influência de um político sobre o futuro da comunidade (no caso, vereador ou presidente) é capital que esteja munido das ferramentas necessárias para aplicar as melhores práticas internacionais de gestão do território e, bem assim, garantir a satisfação das necessidades, expetativas e aspirações dos cidadãos. Para tal, necessita de ser capaz de criar valor, estimular a valorização profissional dos funcionários e demais técnicos, os quais, pela proximidade da sua ação ao terreno, são quem primeiro tem por missão lidar com a informação de caráter geográfico, na busca incessante de rigor, excelência e do cumprimento dos mais estritos padrões éticos de responsabilidade social e ambiental, em forma de serviço público.

Nos tempos atuais, a margem de erro de um decisor político é diminuta, senão mesmo inexistente, no que toca a questões ambientais. Uma edilidade com má classificação ambiental dificilmente consegue captar investimento dos seus próprios munícipes, muito menos de quem vem de fora. É do domínio comum que uma autarquia que não sabe cuidar do ambiente em prol dos seus munícipes, dificilmente conseguirá manter as suas finanças saudáveis? Além disso, os crivos legais e do escrutínio público são cada vez mais apertados e os líderes têm de estar munidos de ferramentas que evitem erros de avaliação e, muito menos, erros de decisão.

Os políticos e decisores em geral vêem as suas margens de erro cada vez mais curtas. Uma autarquia que não saiba cuidar do seu Ambiente terá dificuldades acrescidas para atrair cidadãos para lá morarem e muito mais para atrair investidores.

Por isso, as ferramentas de geoprocessamento ganham lugar de especial destaque na mesa das decisões, permitindo a utilização simultânea de uma grande variedade de produtos on-line, com dados detalhados e atualizados em múltiplas áreas contidos em outras bases de dados com as mesmas caraterísticas.

Os SIG têm sido aplicados em múltiplas áreas, tais como em empresas de topografia, aerofotometria, cartografia, sensoriamento remoto, empresas de consultoria em engenharia, empresas e órgãos estatais, planeamento, administração e um sem-número de outras empresas relacionadas com as mais diversas áreas.

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